NOSSOS

TERMOS E CONDIÇÕES

Condições gerais de venda

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de venda têm por objetivo prestar toda a informação necessária ao cliente sobre a modalidade dos contratos de compra e venda de produtos e de prestação de serviços celebrados à distância, em Portugal, respeitando os termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

As condições gerais de venda aqui descritas são as aplicáveis à utilização e compra de produtos através do site da Servant, Lda (www.servant.pt), contendo no mesmo as informações necessárias para o efeito.

O acesso, a navegação, a utilização e a realização de compras através do site www.servant.pt implicam o conhecimento e a aceitação dos termos contidos nas presentes condições.

Estas condições podem ser alteradas por decisão unilateral da Servant, lda, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor à data de aquisição do produto.

É aconselhável a consulta dos Termos e Condições Gerais de Venda em vigor no site da Servant (www.servant.pt) antes de efetuar qualquer compra online. A leitura prévia e periódica destas condições é da responsabilidade do Utilizador.

 

1. POLÍTICA COMERCIAL

O "vendedor" Servant, Lda. Servant dispõe de produtos para venda no site www.servant.pt, sendo que os serviços de "e-commerce" são disponibilizados exclusivamente aos utilizadores finais, doravante designados por "utilizador".

 

1.1 O UTILIZADOR

Considera-se utilizador a pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no sítio Web www.servant.pt, quer para fins de informação, quer para aquisição de produtos.

O Utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, autorizando expressamente a Servant a cancelar quaisquer compras falsas ou fraudulentas, bem como a suspender ou cancelar a conta de acesso do Utilizador caso sejam detectados actos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.

O Utilizador não pode efetuar uma encomenda sem fornecer todas as informações necessárias para o efeito. Tais informações estarão, quando aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da Servant, Lda.Servant.

Ao efetuar uma compra ou encomenda através do site www.servant.pt, , o Utilizador declara e garante que está legalmente habilitado a celebrar contratos.

 

1.2 O VENDEDOR

Nome:

Servant, Lda. 

Sede social:

Largo de Santos, 11, block 1, 0 A/B, 1200-109, Lisboa

NIPC:

516101129

1.3 O PRODUTO

As imagens dos produtos apresentadas online representam, tanto quanto sabemos e com a maior exatidão possível, o produto tal como ele é (ou será, no caso de uma encomenda) na realidade. Em alguns casos, os produtos podem apresentar ligeiras diferenças devido aos materiais utilizados e aos respectivos processos de fabrico. Como complemento, os produtos são também apresentados com informação relevante sobre as suas características, que pode ser enviada de forma mais completa a pedido por correio eletrónico.

 

1.4 Aplicabilidade das Condições

As presentes condições gerais de venda regem exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação das encomendas efectuadas em www.servant.pt entre os consumidores da loja online Servant (www.servant.pt) e o vendedor (Servant, Lda).

 

 

2. COMO ENCOMENDAR

2.1 Efetuar uma encomenda

Para encomendar em www.servant.pt é necessário que o Utilizador tenha uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, de modo a permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Servant (www.servant.pt).

 

A realização de uma encomenda em www.servant.pt processa-se geralmente da seguinte forma:

- Encontrar os produtos que pretende comprar;

- Adicionar os produtos seleccionados ao seu carrinho de compras;

- Confirmar que escolheu os acabamentos ou configurações que pretende;

- Selecionar a opção de pagamento;

- Rever a sua encomenda;

- Proceder ao pagamento e confirmar a encomenda;

- Finalizar a compra;

- Receberá uma confirmação da encomenda por correio eletrónico

A sua encomenda é confirmada quando selecciona o botão "Confirmar pagamento" (Checkout) no final do processo de compra. Quando a Servant receber a sua encomenda, deverá receber o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O contrato de compra é finalizado nessa altura.

Será enviada uma confirmação da encomenda para o seu endereço de correio eletrónico. Sugerimos que imprima ou descarregue esta cópia para referência futura. Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar mesmo após a confirmação automática da encomenda.

Ao submeter o formulário de encomenda, o utilizador está a aceitar as condições gerais de compra, bem como outras condições existentes em www.servant.pt, através de ligações, incluindo as Condições Gerais e os Termos de Utilização.

A Servant poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estejam incompletas ou incorrectas, ou os produtos encomendados já não estejam disponíveis. Nestes casos, o utilizador será informado por correio eletrónico de que o contrato de venda não foi celebrado e de que o vendedor não procedeu à venda, especificando os motivos para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (www.servant.pt) já não estiverem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receber a encomenda, o vendedor informá-lo-á da sua indisponibilidade no prazo de 30 dias após a receção da encomenda. Se uma encomenda tiver sido feita e o pagamento efectuado para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor reembolsará o dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.

 

2.2 Direito de não aceitar a encomenda ou de anular a compra

A Servant, Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos também o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isentos de responsabilidade por quaisquer danos ou custos:

- O produto já não se encontra disponível / em stock (os pagamentos serão devolvidos);

- A informação de faturação não é correcta ou verificável;

- A encomenda é assinalada pelo Security Systems como uma encomenda incorrecta ou uma encomenda suscetível de fraude;

- A transferência para pagamento da encomenda não foi recebida pela Servant no prazo de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;

- O vendedor tem razões para suspeitar que o cliente tem menos de 16 anos;

- A Servant tem razões para suspeitar que o utilizador é um revendedor;

- Não pode ser entregue no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados

Após a receção da sua encomenda, a Servant pode efetuar algumas verificações na sua encomenda antes de a preparar.

Estas verificações poderão incluir a verificação da morada, da credibilidade e da fraude. No que diz respeito à verificação de fraude, a Servant efectuará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transacções que sejam invulgares, suspeitas ou identificadas como susceptíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar a sua encomenda, o utilizador concorda com estas condições.

3. GARANTIAS E INDICAÇÃO DO PREÇO DO PRODUTO

3.1 Formas de pagamento

A Servant aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, pagamentos com cartão e pagamentos bancários directos. Adicionalmente, para produtos específicos, poderá efetuar pagamentos através de transferência bancária, contactando-nos através do email info@servant.pt. A Servant não aceita qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por outros meios que não os especificados. Se o fizer, não podemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam resultar.

 

3.2 Processamento do pagamento

 

No caso de pagamento com cartão de crédito, todos os detalhes (por exemplo, número do cartão ou data de validade) serão enviados por protocolo encriptado para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros tenham acesso às informações transmitidas.

Esta informação não será utilizada pela Servant, Lda, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou reembolso, em caso de devolução, de acordo com o exercício do direito de devolução ou para comunicar à polícia, casos de fraude.

O preço de compra dos produtos e os custos de envio, tal como indicado no formulário de encomenda, serão debitados na conta corrente quando os produtos comprados forem efetivamente adquiridos.

 

4. SEGURANÇA DAS ENCOMENDAS

4.1 A loja online www.servant.pt utiliza tecnologias de segurança fortes das plataformas de encriptação disponíveis.

As suas informações de pagamento serão encriptadas desde o momento em que as introduz até ao processamento da sua transação e não serão armazenadas num servidor público. Apesar de utilizarmos software de encriptação, a segurança das informações e dos pagamentos transmitidos pela Internet ou por correio eletrónico não pode ser garantida.

A Servant, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos sofridos em resultado da utilização de meios electrónicos de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega de comunicações electrónicas, interceção ou manipulação de comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar por pagar por referência multibanco, começaremos a processar a sua encomenda depois de recebermos o seu pagamento. Este processo pode demorar vários dias. Decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recebido qualquer pagamento, a encomenda poderá ser cancelada.

Os pagamentos só podem ser processados se a informação a ser utilizada para faturação puder ser verificada.

 

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

A Servant, Lda mantém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

6. PREÇOS

6.1 Os preços dos produtos apresentados no sítio incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do local onde a encomenda será entregue.

6.2 Os preços são todos indicados em euros. Tenha em atenção que uma mudança de local ou de país de entrega pode ter influência nos preços devido aos custos de transporte.

6.3 O seu preço total

O preço total indicado no menu final do checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são indicados na confirmação da encomenda, que pode imprimir ou descarregar para utilização futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e efectue pagamentos individuais por encomenda.

  

6.4 Alterações de preços

Os preços dos produtos apresentados no sítio estão sujeitos a alterações. A Servant, Lda reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

 

6.5 Erros nos preços

Tenha em atenção que, apesar de o site ser atualizado com extremo cuidado, é possível que as informações sobre os preços no site possam conter erros. A Servant, Lda não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda, caso tal erro se verifique, comunicando de imediato a situação ao utilizador/consumidor.

 

 

7. QUALIDADE E GARANTIA

A Servant, Lda não vende produtos em segunda mão, com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado, com exceção de casos especificamente identificados de venda de produtos de exposição que possam ter algum sinal de uso. As principais características de cada produto apresentadas em www.servant.pt encontram-se na página de cada produto.

Os produtos colocados à venda em www.servant.pt podem não corresponder exatamente ao material real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e ao monitor utilizados.

Se o utilizador decidir exercer o direito de devolução dos produtos adquiridos, a Servant, Lda tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que sejam devolvidos sem a etiqueta, a embalagem original, ou que tenham sido alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

 

8. EXPEDIÇÃO E ENTREGA

8.1 Entrega: onde e quando

Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e, em alguns casos, também pode ocorrer aos sábados. Não efectuamos entregas em determinados feriados. As encomendas efectuadas aos fins-de-semana ou feriados serão processadas no dia útil seguinte. Só podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou escritório localizado num dos países/locais que fazem parte do território português e de Espanha (com exceção das ilhas).

Para receber a encomenda é necessário garantir que alguém se encontra na morada. Este serviço não inclui a opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será feita sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo em períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock. Uma entrega é considerada ma

 

8.2 Prazos de entrega

O tempo estimado de disponibilidade e o prazo de entrega previsto serão indicados na página de cada produto. Após a confirmação da encomenda, a Servant entrará em contacto com o fornecedor para consultar o melhor prazo de entrega, ficando assim, dependente dessa resposta. A Servant compromete-se a fazer todos os esforços possíveis para que não ocorram atrasos, mas não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por alterações nos prazos de entrega, uma vez que estes são afectados por toda a logística que antecede a receção da mercadoria no armazém da Servant.

Sempre que possível e sempre que o produto se encontre em stock, a Servant tudo fará para entregar as encomendas no prazo previsível de 15 (quinze) dias. A entrega de produtos que não se encontrem em stock e que necessitem de uma encomenda ao fornecedor, será efectuada após a chegada do último artigo.

A entrega ou envio para as ilhas (Açores e Madeira), poderá requerer um prazo mais alargado, devido aos constrangimentos inerentes aos métodos logísticos e transportes disponíveis.

Caso o prazo indicado sofra alguma alteração, a Servant compromete-se a informar o cliente logo que tenha conhecimento de tal facto. No entanto, a Servant não pode ser responsabilizada por atrasos não imputáveis ou não comunicados à Servant.

A Servant, Lda não será responsável pelo não cumprimento, ou atraso no cumprimento, de qualquer obrigação que se deva a um Evento de Força Maior, ou seja, um evento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer evento, ato ou omissão fora do controlo razoável do "Vendedor").

 

8.4 Inspeção na entrega

Aquando da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem para verificar se existem danos. Caso verifique que os produtos estão danificados, o cliente não deverá aceitar a entrega da encomenda, que será devolvida. A Servant, Lda procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelos portes de envio, logo que o armazém receba e conclua o processo de devolução.

Qualquer reclamação de não receção da encomenda deverá ser efectuada no prazo de 30 dias a contar da data de colocação da encomenda. Após este período, a Servant, Lda não se responsabilizará pelo extravio da encomenda.

 

8.5 Recolha na loja

Oferecemos também a entrega na loja física Servant, que poderá encontrar ao selecionar o método de envio da sua encomenda (Recolha na loja). Será informado quando a sua encomenda estiver disponível para levantamento.

 

 

9. TAXAS DE ENVIO

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do local de entrega. O montante será calculado no final do checkout.

 

9.2 Envio gratuito

Se efetuar uma encomenda que ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, enviaremos sem custos, ou seja, gratuitamente.

 

 

10. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

A Servant esforça-se por garantir que todos os envios e encomendas são tratados da forma mais eficiente possível. Se pretender efetuar alguma alteração ou cancelar a sua encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível para verificar se ainda é possível.

No entanto, pode devolver a sua encomenda no prazo de 15 dias após a entrega. Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos à medida.

 

10.1 Anulação da encomenda antes da expedição

Não serão aceites quaisquer alterações ou devoluções de artigos personalizados ou feitos por medida, uma vez que a produção e a personalização já estão em curso. Infelizmente, se o processo de expedição já tiver sido iniciado, a alteração ou o cancelamento já não será aceite. No entanto, pode devolver a sua encomenda no prazo de 15 dias após a entrega. Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos à medida. Se o pedido de anulação for aceite e bem sucedido, o cliente será notificado por correio eletrónico desta decisão e a anulação será processada sem qualquer custo para o cliente.

 

10.2 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito de devolver os produtos entregues se estes apresentarem defeitos ou outras não-conformidades com os produtos encomendados. A devolução pode ser efectuada no prazo de 15 dias após a receção da encomenda. Isto não afecta os seus direitos legais. Se a sua reclamação for justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para mais informações sobre como efetuar uma devolução e informações sobre o estorno, consulte a página de perguntas frequentes do sítio Web.

 

10.3 Devolução de produtos devido a desistência

Se, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com os produtos que encomendou, pode devolvê-los no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de receção, desde que

- Os produtos não tenham sido utilizados ou danificados;

- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada (embalagens cuidadosamente abertas não serão consideradas danificadas);

- Não podem ser devolvidos: produtos que tenham sido adulterados.

10.4 Devolução de presentes

Atualmente, não é possível a uma pessoa que tenha recebido um produto como presente de outra pessoa devolvê-lo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, para que esta o devolva, de acordo com as Condições de Devolução.

 

10.5 Troca de produtos ou tamanhos

Não aceitamos trocas de artigos por outros ou para trocar tamanhos. Se for elegível, pode devolver o artigo se assim o desejar.

 

10.6 Informações de retorno

Se a sua devolução for justificada por um defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Servant suportará os custos de envio e de devolução. Se a sua devolução for efectuada por motivos que não sejam um defeito justificado ou uma não conformidade dos produtos encomendados, a Servant não reembolsará os custos de envio. No entanto, em alguns casos, ao efetuar uma devolução, o cliente utilizará o nosso fornecedor de transporte. Uma vez que os custos incorridos pela Servant para a devolução são iguais aos custos de envio, a Servant não reembolsará os custos de envio inicialmente incorridos pelo cliente para a respectiva encomenda.

Os reembolsos serão efectuados com base no método de pagamento. Se o cliente pagar por referência multibanco, é necessário que o cliente forneça os seus dados bancários ao nosso departamento de Apoio ao Cliente quando iniciar o processo de devolução. O cliente receberá o reembolso depois de o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

Para mais informações sobre o processo de devolução e os prazos de reembolso, consulte a secção FAQ do sítio Web. Leia as instruções de ajuda nessa secção e siga-as cuidadosamente para EVITAR atrasos desnecessários.

10.7 Devoluções da loja

Também pode devolver a sua encomenda na loja física Servant. Para tal, deve dirigir-se à loja e pedir a um funcionário que efectue o processo por si, ou fazê-lo diretamente através do site, e depois dirigir-se à loja selecionada no prazo de 5 dias para finalizar a sua devolução. A loja encarregar-se-á de enviar a sua encomenda para o centro de logística e, posteriormente, a Servant procederá ao reembolso ou ao envio de uma encomenda de troca.

 

 

11. APOIO AO CLIENTE

11.1 Para obter informações adicionais, pode contactar a Servant através do e-mail info@servant.pt ou também por telefone, através do número +351 968 926 683. Pode também obter informações na página de FAQ do sítio Web.

 

12. CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CAMPANHAS E AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional confere ao utilizador o direito de usufruir de uma promoção/desconto na compra de um produto específico ou de um conjunto de produtos durante o período indicado/associado ao código promocional ou campanha promocional.

12.2 Os códigos e campanhas promocionais só podem ser utilizados em compras online efectuadas no site. Não é permitida a venda, troca ou oferta de um código promocional. O cliente detentor do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer sítio Web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está ligado à marca Servant. Não é permitida a utilização do código promocional em ligação com outra marca, empresa ou nome. Também não é permitida a utilização do código promocional ou da campanha de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como de qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Servant.

12.4 As campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente, salvo indicação expressa em contrário. A utilização do código promocional está condicionada a uma única utilização por produto e por encomenda, salvo indicação expressa em contrário. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.

12.6 A Servant não tem qualquer obrigação de reemitir ou reembolsar códigos promocionais. No entanto, no caso de a Servant decidir reemitir ou reembolsar um código promocional, o utilizador tem de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, o utilizador deve guardar uma cópia do seu código promocional, caso contrário, este não poderá ser reemitido ou reembolsado se for perdido.

12.7 Nos casos em que o Servant reemita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só pode ser aplicado a uma compra de valor igual ou superior ao da compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Servant pode ter o direito de invalidar imediatamente o código promocional se tiver razões para suspeitar que um código promocional está a ser utilizado em violação das condições acima mencionadas, para usurpação ou noutros casos em que o Servant tenha razões para o fazer.

 

13. DISPONIBILIDADE

A satisfação de todas as encomendas efectuadas no sítio Web está sujeita à disponibilidade. A Servant tenta assegurar que todos os artigos oferecidos para venda no sítio Web se encontram em stock ou disponíveis para encomenda junto do respetivo fornecedor. No entanto, a Servant reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou de cancelar encomendas já confirmadas de produtos que não existam em stock. Nestes casos, a Servant informará o cliente deste facto e procederá ao reembolso do montante pago.

 

14. VALIDADE DA PROMOÇÃO

As ofertas do sítio são válidas apenas durante o período de tempo em que são apresentadas no sítio, salvo indicação em contrário no sítio. A Servant não está vinculada a qualquer oferta se houver erros ou enganos ortográficos, de preços ou outros erros nas informações do sítio. A Servant reserva-se o direito de anular qualquer compra e venda efectuada ao abrigo de tais erros.

 

15. RESPONSABILIDADE

15.1 A Servant só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações atribuíveis às obrigações contratuais da Servant para com o Cliente, ou no caso de a responsabilidade da Servant resultar da lei estatutária aplicável.

15.2 No caso de o cliente ter sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Servant será limitada a:

- Danos aos produtos vendidos pela Servant ou outros materiais;

- Custos razoáveis e verificáveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização atribuível ao dano;

- O reembolso máximo da indemnização acima referida será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A Servant não pode ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos. A Servant não será responsável por danos sofridos pelo utilizador em resultado de uma utilização incorrecta dos nossos produtos.

15.4 A Servant não é responsável por danos resultantes de informações incorrectas no site.

15.5 No caso de o Cliente sofrer danos resultantes de negligência grave ou conduta dolosa por parte da Servant, não se aplicará nenhuma das limitações contidas neste artigo.

 

16. LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os litígios que surjam relacionados com as presentes condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do sítio ou qualquer compra nele efectuada, serão regidos pela lei portuguesa.

 

17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Servant reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador estará sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou a autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

 

18. INFORMAÇÃO NO SÍTIO

Embora a Servant trabalhe no seu sítio com grande cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorrectos.

A Servant não pode ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização (ou incapacidade de utilização) do sítio Web, incluindo danos causados por vírus ou por qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, a menos que tais danos resultem de intenção ou negligência por parte da Servant.

19. MARCAS COMERCIAIS E DIREITOS DE AUTOR DO SÍTIO

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos utilizados no site são marcas comerciais ou nomes registados da Servant ou marcas comerciais e nomes registados de outros titulares.

O utilizador/cliente do sítio não está autorizado a utilizar ou reproduzir nenhuma destas marcas ou nomes registados, uma vez que tal constitui uma violação dos direitos dos proprietários.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização dos mesmos, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Servant e dos seus fornecedores.

Os utilizadores/clientes só estão autorizados a copiar eletronicamente e a imprimir partes do site se tal for necessário para efetuar uma encomenda no site ou para utilizar o site como fonte para uma compra.

O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outra utilização do sítio ou das informações e materiais nele contidos, incluindo a reprodução para outros fins que não os acima referidos, a modificação, a distribuição ou a republicação.

Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do sítio, deverá obter uma autorização prévia por escrito da Servant.

 

20. CONDIÇÕES GERAIS DA OFERTA ELECTRÓNICA

Os e-gifts comprados ou emitidos através da nossa loja online destinam-se a ser utilizados apenas em www.servant.pt.

Uma vez comprado ou emitido, o e-gift não é convertível em dinheiro e não pode ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento (transferência bancária, VISA/MASTERCARD ou Paypal).

Se, na sua devolução, tiver selecionado o método de reembolso e-gift, este será enviado para o endereço de correio eletrónico indicado na sua encomenda, assim que validarmos a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém.

Este e-gift, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro ou no método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original.


Os estornos de encomendas de brindes electrónicos serão sempre devolvidos pelo mesmo método, ou seja, o brinde eletrónico.


Um brinde eletrónico pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Se o montante da sua compra for superior, ser-lhe-á pedido que pague o montante restante. Se o montante da sua compra for inferior, o seu código de oferta eletrónica mantém o montante em excesso no saldo. O seu e-gift pode ser utilizado enquanto tiver saldo.


Pode consultar o saldo dos seus e-gifts a qualquer momento, acedendo à sua Área de Cliente. A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.


A utilização de e-gifts é válida em qualquer artigo e pode ser acumulada com campanhas, descontos e promoções. A utilização de e-gifts só é permitida a clientes registados.

 

21. ISENÇÃO DE IMPOSTOS

O envio isento de impostos é possível para uma encomenda mínima de 50 euros mais IVA, e o cliente tem 2 meses para efetuar a encomenda. O endereço de faturação da encomenda é sempre o endereço de entrega da encomenda (ou seja, UE).


Para que possamos enviar-lhe o documento de isenção de impostos, siga os passos abaixo:

- Descarregar a fatura

- Dirija-se à alfândega com a fatura e preencha o formulário de isenção de impostos

- Os dois documentos devem ser carimbados e validados pela alfândega

- Enviar os seguintes documentos físicos ao Servant (o cliente deve guardar o comprovativo de envio).
° Fatura carimbada
° Formulário de isenção de impostos carimbado
Fotocópia do passaporte
° Número da conta bancária para o reembolso

Nome: Servant, lda
Endereço: Largo de Santos, 11, bloco 1, 0 A/B, 1200-109, Lisboa
NIPC: 516101129

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